Na manhã desta quarta-feira (17/6), representantes de diversos partidos políticos assinaram um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual se comprometem a utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) de maneira responsável nas eleições programadas para 2026. A iniciativa foi liderada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que destacou a importância deste compromisso como uma demonstração de maturidade política e eleitoral, enfatizando a necessidade de preservar a integridade e a ética no processo eleitoral.
Durante a cerimônia de assinatura, Nunes Marques mencionou o "ecossistema digital complexo" que caracteriza o cenário atual e que exige um uso ético das tecnologias de IA. O ministro expressou confiança de que os partidos se esforçarão para manter um debate público saudável, concentrando suas campanhas na apresentação de soluções para os problemas enfrentados no país.
Além do compromisso em relação à IA, o documento também aborda aspectos fundamentais das responsabilidades dos partidos, incluindo a observância das cotas de financiamento e de propaganda eleitoral destinadas a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. O acordo estabelece um compromisso em defesa do Estado Democrático de Direito e do respeito mútuo entre instituições e partidos.
A segurança e a integridade do processo eleitoral brasileiro foram temas centrais do acordo. Esses pontos ganharam destaque após os eventos da eleição presidencial de 2022, marcada por ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral. O documento foi assinado por representantes de diversas legendas, incluindo MDB, PSDB, PSOL, PT, entre outros.
Dentre as novas diretrizes, a Justiça Eleitoral agora poderá inverter o ônus da prova em ações relacionadas à manipulação digital, permitindo que os autores de ações possam solicitar informações a quem produziu conteúdos quando houver dificuldades técnicas para comprovar irregularidades. Além disso, provedores de aplicações de internet terão responsabilidade solidária caso não removam rapidamente conteúdos e contas que compartilhem informações sintéticas sem a devida rotulação.
A resolução aprovada também determina que conteúdos gerados por IA devem ser claramente identificados, com informações sobre a tecnologia utilizada. Ademais, fica proibida a divulgação de publicações sintéticas 72 horas antes e 24 horas após o pleito, visando garantir a lisura do processo eleitoral e a confiança da população nas eleições.
