O escritório Raghiant Torres Advogados, responsável pela defesa da Federação UP-MS (União Progressista de Mato Grosso do Sul), emitiu uma nota nesta sexta-feira (12) em resposta às críticas do deputado João Henrique Catan (Novo). O parlamentar havia questionado a atuação de Ary Raghiant Neto após a aceitação de uma terceira representação contra ele pela Justiça Eleitoral, resultando na remoção de um vídeo de suas redes sociais.
Catan destacou que Ary Raghiant Neto, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de MS, deixou seu cargo há cerca de 40 dias para voltar a advogar. O escritório, por sua vez, afirmou que a defesa dos interesses eleitorais do governador Eduardo Correa Riedel é uma atividade coletiva do grupo, e não apenas de um único advogado, refutando os ataques direcionados ao profissional.
Os advogados ressaltaram que as decisões liminares tomadas pelo magistrado são de natureza técnica e se basearam em violações evidentes da legislação eleitoral cometidas pelo deputado. Eles também enfatizaram que, em caso de desacordo com as decisões, Catan tem a opção de recorrer ao TRE e ao TSE, ao invés de ofender verbalmente os envolvidos no processo.
Além disso, o escritório apontou que a nota de Catan e o vídeo suspenso contêm desinformações. O procedimento de nomeação de membros do TRE não envolve a Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que é iniciado no TJMS e a nomeação é feita pelo presidente da República.
Catan mencionou a normativa que estabelece uma quarentena para ex-magistrados, com o intuito de evitar que estes utilizem suas relações prévias para favorecer clientes logo após deixarem o cargo. Contudo, o escritório refutou essa suposição, afirmando que Ary Raghiant Neto está cumprindo a quarentena prevista na Constituição Federal, conforme o artigo 95, parágrafo único, inciso V, que exige um afastamento de três anos do TJMS, ressaltando que a Justiça Eleitoral é independente do TJMS.
Por fim, o escritório Raghiant Torres Advogados destacou sua experiência no setor, afirmando que atua no campo eleitoral há mais de 20 anos e já patrocinou as últimas quatro eleições majoritárias para governo do estado desde 2002.
Com informações midiamax.com.br
