A adoção do sistema free flow, que substitui as tradicionais praças de pedágio por um modelo de cobrança eletrônica, tem se consolidado como uma das principais inovações no setor rodoviário. Este modelo visa promover eficiência operacional, fluidez no tráfego e redução de custos logísticos, além de alinhar o Brasil a práticas já comuns em diversos países.
Com a promulgação da Lei 14.157/2021, o free flow ganhou respaldo normativo, permitindo a implementação de sistemas de cobrança eletrônica sem a necessidade de praças físicas. Essa mudança começou a ser incorporada em novos contratos e na reestruturação de concessões existentes, sob a coordenação da ANTT.
Um dos principais avanços nesse sentido é observado no novo programa de concessões rodoviárias do Estado do Paraná, que tem se destacado como um vetor significativo para a implementação do free flow no Brasil. Os Planos de Exploração de Rodovias (PERs) dos seis lotes do programa incluem o Sistema de Livre Passagem e preveem a adoção de tecnologias voltadas à cobrança eletrônica.
Entretanto, a transição para esse novo sistema não implica a eliminação automática de todas as praças de pedágio físicas. O que se busca é uma incorporação contratual de tecnologias que irão gradualmente transformar a lógica de cobrança tarifária até então utilizada.
Recentemente, o debate sobre o free flow no Paraná tomou novos rumos com a apresentação de uma Ação Popular por parte de parlamentares estaduais. O objetivo da ação é suspender a instalação e operação dos pórticos eletrônicos do Lote 4, assim como qualquer ato de cobrança, fundamentando-se na alegação de que o modelo atual não respeita a proporcionalidade por quilômetro rodado prevista em lei.
Essa situação, no entanto, não é uma novidade para quem acompanha a história das concessões de rodovias no Paraná. Desde o primeiro ciclo de concessões, iniciado na década de 1990, o setor tem enfrentado resistência política e um alto nível de judicialização. Esse fenômeno de judicialização revela um problema recurrente: a dificuldade em integrar soluções tecnológicas e novos arranjos regulatórios no setor.
Com informações jota.info
