As relações familiares e empresariais entre pessoas de diferentes países têm gerado a necessidade de que decisões judiciais proferidas no exterior tenham validade no Brasil. Em maio de 2026, o Ministério das Relações Exteriores informou que mais de cinco milhões de brasileiros residem fora do país. Neste contexto, questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia, adoção e disputas patrimoniais podem exigir que sentenças estrangeiras sejam reconhecidas legalmente no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil, para que uma decisão estrangeira tenha eficácia no Brasil, é necessário que passe pelo processo de homologação, salvo em situações específicas previstas por lei ou tratados internacionais. É importante ressaltar que a homologação não reexamina o mérito da decisão, mas sim verifica se os requisitos formais foram cumpridos, como a competência da autoridade estrangeira, a citação regular das partes e a ausência de conflito com decisões já homologadas no Brasil.

Elisângela B. Taborda, advogada especializada em homologação de sentenças estrangeiras, ressalta que a análise inicial envolve uma conferência rigorosa de toda a documentação recebida. Esse processo inclui a verificação da sentença, decisões complementares e todos os documentos que comprovem a legalidade da decisão no país de origem. A falta de qualquer parte da documentação pode resultar em atrasos significativos na homologação.

A advogada relata que já encontrou casos em que a documentação estava incompleta, o que dificultava a resolução de questões que poderiam ser sanadas rapidamente. Por exemplo, em um caso, faltava uma página crucial da sentença, o que impediu a continuidade do processo.

No caso de homologação de divórcios, a situação se complica quando a sentença não se restringe apenas à dissolução do casamento, mas também inclui questões relacionadas à guarda de filhos, pensão e partilha de bens. Essas matérias precisam ser cuidadosamente examinadas para determinar quais requerem homologação e quais procedimentos devem ser realizados no Brasil.

Para Elisângela, a experiência na área permite identificar, antes da entrega dos documentos, o que está completo e o que necessita de regularização no exterior. A documentação pode estar traduzida, mas ainda assim pode faltar apostilamento ou outros requisitos legais, o que pode impactar o andamento do processo.