O governo federal está em tratativas com o Congresso Nacional para aumentar gradualmente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil, para aproximadamente R$ 130 mil até 2028. Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, confirmou que há um acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a proposta seja formalizada.
Durigan explicou que a proposta, cujos detalhes ainda estão sendo definidos, incluirá aumentos escalonados em 2027 e 2028, de forma a minimizar os impactos fiscais decorrentes da mudança. A proposta será encaminhada por meio de uma lei complementar, visando atender à demanda crescente do setor produtivo enquanto se avalia o impacto fiscal que essa alteração poderá gerar.
Em sua fala, Durigan mencionou que a ideia é que o aumento seja realizado em duas etapas: uma em 2027 e outra em 2028, culminando no limite de R$ 130 mil. Essa medida visa adequar o limite do MEI às necessidades do mercado, sem comprometer as finanças públicas.
Embora haja pressão de diversos setores empresariais para ampliar também os limites do Simples Nacional, Durigan descartou essa possibilidade, ressaltando que uma expansão desse regime teria um custo elevado para as contas públicas. Ele afirmou que, no momento, não há condições para essa ampliação, considerando que isso está fora de questão.
Além disso, Durigan também se posicionou contra a ideia de vincular eventuais mudanças no MEI a discussões sobre a redução da jornada de trabalho, afirmando que tratar essas questões como compensações seria inadequado. Segundo ele, o reconhecimento de novos direitos trabalhistas não deve ser visto como uma perda de direitos anteriores, e, portanto, não há justificativa para buscar compensações.
O secretário ainda abordou o tema da renegociação das dívidas rurais, afirmando que o governo está disposto a oferecer apoio aos agricultores que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos climáticos extremos. Contudo, essa ajuda não será uma renegociação ampla, mas sim focada em produtores que comprovarem perdas.
Com informações jota.info
