O Ginásio Poliesportivo Municipal de IVINHEMA passará por um período de interdição, com o objetivo de garantir que as condições de segurança e salubridade do local sejam adequadas. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 2ª Promotoria de Justiça de IVINHEMA, formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal para viabilizar as melhorias necessárias.

De acordo com o TAC, as atividades no ginásio estão suspensas até que as reformas sejam concluídas e as licenças pertinentes sejam obtidas. Essa decisão é resultado de um acompanhamento contínuo do MPMS, que já havia iniciado um inquérito civil para investigar a regularidade do funcionamento do ginásio.

A investigação foi motivada por relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária, que identificaram várias falhas que comprometiam a segurança e a saúde dos frequentadores, como a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM) e diversas irregularidades de ordem sanitária e estrutural.

No TAC, o Município reconhece a urgência das adequações e se compromete a manter o ginásio fechado até que as obras sejam finalizadas e o CVCBM, além do alvará da Vigilância Sanitária, sejam emitidos. Durante esse período, a administração deve garantir a vigilância patrimonial e a preservação dos equipamentos do local.

Entre as principais obrigações estipuladas no TAC, conforme o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, estão a necessidade de elaboração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), a realização das adequações exigidas para a obtenção do certificado dos Bombeiros, a eliminação do acesso de aves ao interior do ginásio de acordo com a legislação e a realização de reparos na cobertura para evitar infiltrações e goteiras. O prazo estabelecido para a conclusão dessas medidas é de até oito meses.

Além disso, o Município deverá enviar relatórios detalhados ao MPMS a cada 60 dias, acompanhados de fotografias, para demonstrar o progresso das obras e das providências implementadas. Essa medida visa garantir o acompanhamento contínuo do cumprimento das obrigações e assegurar que a reabertura do ginásio ocorra somente quando todas as exigências técnicas forem atendidas.