O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um novo arcabouço fiscal que visa ser mais restritivo, a ser apresentado em seu programa de reeleição. Atualmente, as regras limitam o aumento das despesas primárias do governo federal a um percentual do crescimento das receitas. A proposta deverá incluir a redução do número de exceções, que atualmente abrange gastos com a modernização das Forças Armadas e ajudas emergenciais a empresas estatais.

Além disso, a nova diretriz pretende diminuir o teto que restringe os gastos públicos, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação projetada para o ano. A equipe do governo defende que essas novas regras sejam aprovadas já no primeiro ano de um eventual novo mandato do presidente. Neste ano, a gestão petista deve finalizar com um gasto de 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) que não se enquadra nas limitações do arcabouço fiscal atual.

De acordo com o Tesouro Nacional, o Brasil registrou um déficit primário de R$ 53,257 bilhões em maio, com os gastos previdenciários e benefícios contribuindo para o aumento da dívida pública. A proposta de Lula busca responder às críticas que podem surgir de seus opositores, além de tentar conquistar a confiança do setor empresarial, que tem apontado para um descontrole nas contas governamentais.

O novo arcabouço fiscal contará com a colaboração de aliados como o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ex-ministra Simone Tebet, ambos do PSB. Nos bastidores, Lula tem enfatizado a importância de um programa de governo que aborde o combate à inflação e políticas voltadas para a segurança pública.

Entre as sugestões, está a reiteração da criação do Ministério da Segurança Pública e a formação de uma guarda nacional, que teria a função de atuar em situações de crise de violência e monitorar as fronteiras terrestres do Brasil. Essa nova força civil se destina a operar especialmente em contextos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).