O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação a um suposto esquema de venda de sentenças. A decisão, considerada "imprescindível e razoável" pelo magistrado, foi proferida em 19 de maio, mas tornou-se pública apenas nesta quinta-feira, 23 de julho. Moura Ribeiro, por sua vez, nega qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas.
Além da abertura do inquérito, Zanin exigiu que o presidente do STJ, Herman Benjamin, envie cópias de eventuais processos administrativos relacionados a servidores do gabinete de Moura Ribeiro desde 2019 até o presente momento. Essa medida visa aprofundar a investigação solicitada pela Polícia Federal (PF), que requisitou a prorrogação do prazo de apuração e autorização para novas diligências. A PF busca levantar informações sobre parentes e pessoas próximas ao ministro, com o objetivo de cruzar dados societários e bancários.
No pedido de prorrogação, a Polícia Federal argumentou que, embora ainda não tenha elementos concretos que indiquem a participação de Moura Ribeiro ou de servidores do STJ no suposto esquema criminoso, a possibilidade não pode ser descartada, visto que existem "lacunas investigativas e pontos nebulosos" a serem esclarecidos. Um trecho do relatório da PF, que foi citado por Zanin, afirma que ainda não há evidências suficientes para concluir sobre a participação dos envolvidos nos fatos investigados.
Zanin também ressaltou que a inclusão do ministro do STJ no inquérito pode definir a competência do STF para dar continuidade às investigações, uma vez que a participação de agentes com prerrogativa de foro requer atenção especial. O magistrado frisou a importância de averiguar a possível existência de indícios de ilegalidades penais que possam envolver a autoridade sob a jurisdição da Suprema Corte.
A Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar sobre o caso, informou que o Ministro Moura Ribeiro desconhece qualquer investigação relacionada a decisões que tenha proferido. Além disso, foi mencionado que um servidor mencionado no inquérito atuou como assistente de plenário de 30 de janeiro de 2019 a 16 de junho de 2019 e foi exonerado após a identificação de atuação irregular.
Moura Ribeiro, que possui uma trajetória de mais de quatro décadas como magistrado, declarou que considera improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a atividades criminosas. O esquema de venda de sentenças, objeto da investigação, foi revelado após uma reportagem da Revista Veja, que indicou a existência de um comércio de sentenças operando em diversas instâncias do Judiciário brasileiro, incluindo o STJ, há pelo menos quatro anos.
Com informações jota.info
