A Aprom-MS (Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso do Sul) solicita a realização de concursos nas prefeituras do estado, motivada pela deflagração da Operação Gutenberg, ocorrida em 7 de julho. As Investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) revelaram fraudes que somam R$ 27 milhões, ligadas à compra de livros e desvios na saúde em diversos municípios da região.

Ao menos 17 prefeituras firmaram contratos com a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46), uma das empresas que estão sob investigação. A associação defende que o fortalecimento das Procuradorias Municipais é essencial para prevenir fraudes semelhantes às que estão sendo apuradas pela Operação Gutenberg.

Embora não mencione números específicos, a Aprom-MS destaca em nota que, em praticamente todo o Mato Grosso do Sul, as procuradorias enfrentam sérias dificuldades. O primeiro Censo da Advocacia Pública Municipal de Mato Grosso do Sul 2025-2026, realizado pela entidade, revelou que mais de um terço dos municípios não possui uma estrutura efetiva consolidada de advocacia pública.

Na nota, a Aprom-MS expressa sua preocupação com a atual situação das Procuradorias Municipais. A maioria dos municípios carece do básico: a presença de procuradores concursados em número suficiente, uma estrutura adequada e condições que possibilitem o exercício da função institucional de forma independente. Para que as administrações públicas se tornem mais íntegras, é necessário fortalecer as Procuradorias Municipais.

A associação também ressalta a importância de uma estrutura adequada, independência técnica, valorização institucional e a presença de procuradores concursados em número suficiente. O comunicado enfatiza que modelos que dependem de vínculos transitórios, como contratações precárias, cargos comissionados ou serviços terceirizados, podem enfrentar limitações estruturais, especialmente em face de mudanças na gestão e influências externas.

Com informações midiamax.com.br