A nova legislação sobre a nacionalidade em Portugal, sancionada pelo presidente António José Seguro, gerou uma crise entre o governo e investidores que injetaram milhões de euros no país em busca de facilidades para obter cidadania europeia. As alterações, implementadas neste mês, aumentaram o tempo necessário para naturalização e endureceram os requisitos para imigração, resultando em uma onda de descontentamento entre os detentores de golden visas, que já estão se organizando para processar o Estado português.

O grupo de investidores afetados é majoritariamente composto por cidadãos americanos, mas também inclui brasileiros e outros estrangeiros que aderiram ao programa de residência por investimento, criado após a crise econômica de 2008. O impacto mais significativo recai sobre aqueles que utilizavam esses programas como uma forma de acesso à União Europeia, uma vez que as novas regras alteraram substancialmente o panorama.

Anteriormente, o prazo de residência legal exigido para solicitar a cidadania portuguesa era de cinco anos. Com a nova legislação, esse tempo foi estendido para sete anos para brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e europeus. Para investidores de outras nacionalidades, o tempo mínimo exigido para naturalização agora é de dez anos. Além do aumento do tempo de espera, a nova lei também modifica a contagem do tempo de residência, que passa a ser considerada apenas a partir da emissão efetiva da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Essas mudanças podem causar atrasos significativos no processo de obtenção da cidadania portuguesa, dada a já conhecida lentidão administrativa do país. A situação se agrava em um contexto econômico delicado, com as bolsas europeias enfrentando uma queda de 1,5% no índice STOXX 600, impulsionada pela crise no Irã, que gera temores de inflação energética e pressiona o Banco Central Europeu (BCE) a considerar novas altas de juros.

Outra alteração importante se refere aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Antes, um ano de residência de um dos pais era suficiente para garantir o direito automático à cidadania portuguesa para a criança. Agora, esse prazo foi ampliado para cinco anos.

A pressão da União Europeia sobre os países do bloco para que revisem programas de cidadania por investimento também é um fator relevante nesse cenário. Alega-se que esses programas apresentam riscos relacionados à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e segurança, visto que a nacionalidade portuguesa permite a livre circulação na área Schengen.