O produtor rural que enfrentar perdas na lavoura agora deve apresentar fotografias georreferenciadas, que incluam a localização por GPS, durante as vistorias para solicitar o seguro rural. Essa nova exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada na última quinta-feira (25), como parte de um conjunto de reformas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O Banco Central (BC) informou que a medida tem como finalidade garantir que as imagens apresentadas realmente correspondam à área afetada. A necessidade de utilizar fotos com georreferenciamento foi intensificada após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Além disso, outra alteração importante será a dedução da produção obtida do valor das indenizações, em situações de perdas severas.
De acordo com o BC, o aprimoramento dos controles do Proagro busca fortalecer a saúde financeira do programa, que é o principal seguro rural público do Brasil. O monitoramento contínuo do Proagro tem demonstrado eficácia em reduzir o perfil de risco associado ao seguro rural, permitindo ao CMN realizar ajustes nas alíquotas de equilíbrio e nos adicionais do programa. Isso resultou em uma redução do custo médio do Proagro para a maioria dos agricultores.
A alíquota de equilíbrio refere-se ao percentual que o produtor deve pagar, refletindo o risco de frustração de safra em uma região específica. Já o adicional é uma taxa que possibilita ao agricultor acessar o seguro rural. Os valores das indenizações também foram revistos para que reflitam de maneira mais precisa o risco de quebra para diferentes produtos e regiões.
As novas diretrizes começarão a ser aplicadas para os empreendimentos que se enquadram no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Essas alterações visam contribuir para a sustentabilidade do programa e garantir a proteção adequada dos produtores rurais no Brasil. O Proagro, criado em 1973, é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores rurais e pelas receitas geradas pelo adicional recolhido.
