A Guatemala levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2024, uma questão crucial: a democracia deve ser vista apenas como um meio para assegurar Direitos Humanos ou também como um direito protegido pelo direito internacional? Este questionamento pode ter repercussões significativas para o futuro das instituições na América Latina.

Em março, o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, foi o palco das audiências públicas relacionadas a esse pedido. Durante os debates, ficou evidente a falta de consenso entre os países presentes. Apenas um Estado argumentou que a Corte não deveria analisar o pedido, alegando que a democracia não estava sob sua competência. Por outro lado, Brasil, Paraguai, Uruguai e México reconheceram a conexão entre democracia e Direitos Humanos, embora não a considerassem como um direito autônomo.

A iniciativa da Guatemala não é uma questão isolada. O Procurador-Geral da República guatemalteco destacou, durante a abertura das audiências, que seu país vive na pele os desafios da fragilidade institucional e a instrumentalização do sistema de justiça. Nos últimos anos, diversos organismos internacionais têm alertado para os riscos à independência institucional na Guatemala e ao uso do sistema penal em contextos politicamente delicados, incluindo períodos eleitorais.

Um marco importante nesse cenário foi em 2015, quando uma rede de corrupção envolvendo altos funcionários do governo foi revelada, evidenciando a vulnerabilidade das instituições democráticas no país. Essa situação ilustra como a captura do Estado pode comprometer a democracia e os direitos que dela decorrem.

A distinção que a Guatemala apresenta à Corte Interamericana não é meramente teórica. Se a democracia for encarada apenas como um meio para garantir Direitos Humanos, ela permanecerá como um princípio político que orienta a proteção de outros direitos, como a liberdade de expressão e a independência judicial. Contudo, se for reconhecida como um direito protegido pelo direito internacional, os Estados terão obrigações jurídicas específicas para preservar a ordem democrática e suas instituições.

A importância da democracia foi destacada por Raúl Alfonsín, que afirmou que "com a democracia se come, se cura e se educa". Esta declaração continua relevante, pois enfatiza que a democracia não é apenas um sistema eleitoral, mas a base que permite a existência prática dos direitos. Sem a democracia, os Direitos Humanos se tornam promessas vazias, leis sem aplicação e instituições desprovidas de legitimidade.

Com informações jota.info