A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes acendeu um debate intenso No Congresso, especialmente entre opositores do governo. Embora a iniciativa de reviver um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro tenha poucas chances de prosperar, ela reflete uma preocupação crescente com o poder que Moraes detém em relação a processos judiciais relevantes.
A decisão de Moraes de afastar a lei das execuções penais para réus já inscritos, e sua tendência de concentrar casos em seu gabinete, tem gerado discussões acaloradas. Embora não seja comum um ministro suspender processos quando a legislação está sendo analisada pelo Supremo, o fato de Moraes estar à frente da aplicação da Lei da Dosimetria trouxe à tona a sensação de superpoderes atribuídos a ele.
Com a suspensão da norma, pré-candidatos de direita, como Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, aproveitaram a oportunidade para criticar o ministro e o Supremo, buscando mobilizar suas bases eleitorais. No Congresso, foi proposta uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a anistia para os condenados do 8 de Janeiro, uma resposta política que o Partido Liberal (PL) precisava apresentar a seus apoiadores.
Além da discussão sobre a anistia, a movimentação No Congresso também inclui uma série de audiências públicas solicitadas pela bancada do PT. Essas audiências visam discutir os impactos sociais e econômicos das apostas e jogos de azar, especialmente em relação a beneficiários de programas sociais e a saúde pública. A bancada petista já apresentou 11 requerimentos abordando os efeitos das apostas, com o intuito de debater a questão em diferentes comissões da Câmara.
O governo, por sua vez, tem demonstrado preocupação com a disseminação de jogos de azar online, com o presidente Lula expressando sua irritação sobre o tema. A percepção no Planalto é de que a expansão das apostas contribui para o endividamento da população, algo que tem sido reforçado pelas declarações de ministros da ala política, incluindo o titular da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Com informações jota.info
