A Associação Beneficente Renascer Camilla Barros, localizada no município de Antônio João, pode ser oficialmente declarada entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento está previsto no Projeto de Lei 138/2026, que iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na quarta-feira, dia 23.
A proposta é justificada pela atuação da associação na promoção da cidadania e no combate à pobreza, além do amparo oferecido a crianças, adolescentes e idosos. Entre as atividades desenvolvidas, a entidade realiza o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e distribui alimentos, roupas e calçados. Também oferece outros tipos de assistência, como empréstimos de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, tipoias e botas ortopédicas.
Após a análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, o projeto seguirá para uma única discussão e votação, conforme estipulado pelo Regimento Interno (Resolução 65/08) da Assembleia.
A Lei Estadual 3.498/2008 estabelece que podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que promovem a educação, assistência social ou que realizam atividades voltadas à pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
