O Senado se prepara para discutir uma nova Política Nacional voltada para investimentos em Minerais Críticos e estratégicos, com foco na industrialização e processamento desses recursos dentro do Brasil. O país possui grandes reservas de minerais, conhecidos como terras raras, e a proposta prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos do governo para fomentar projetos que visem a transformação e processamento desses minerais no território nacional.

Os Minerais Críticos e estratégicos são fundamentais para a transição energética e para a produção de tecnologias avançadas, como painéis solares, smartphones, notebooks e veículos elétricos. Sua importância também se estende à indústria militar, refletindo a necessidade de um planejamento cuidadoso na sua exploração.

Entre as principais medidas propostas, está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a atividades relacionadas à produção desses minerais. Além disso, o projeto prevê um investimento de R$ 5 bilhões para o beneficiamento e a transformação dos minerais em solo brasileiro.

A proposta, identificada como PL 2.780/2024, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado. O projeto faz parte das prioridades legislativas definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em parceria com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião realizada no dia 26.

De acordo com o texto, os Minerais Críticos são aqueles cuja escassez pode impactar setores essenciais da economia, como a segurança alimentar, a soberania nacional e a transição energética. Já os minerais estratégicos são considerados vitais para o Brasil, dado seu potencial para melhorar a balança comercial e contribuir para o desenvolvimento tecnológico, com ênfase na redução de emissões de gases do efeito estufa.

O projeto estabelece que, por um período de seis anos, empresas envolvidas na mineração, beneficiamento e transformação de Minerais Críticos poderão ser habilitadas em um cadastro nacional que será criado. Esse cadastro reunirá informações de diferentes órgãos governamentais relacionados à Atividade Mineral. Também será instituído o Certificado Mineral de Baixo Carbono, que oferecerá vantagens para os empreendimentos que optarem por essa certificação de forma voluntária.