O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (23), ao unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres, garantindo igualdade de direitos a todas as mães. A votação ocorreu por unanimidade, após análise de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que visava estender o tempo de licença previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para as servidoras públicas.
Com a nova determinação, tanto mães biológicas quanto adotantes terão direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O prazo deve ser contado a partir da data do parto ou da obtenção da guarda, e, em casos de internação, o prazo começa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
A decisão do STF se aplica a licenças futuras e também às que já estão em andamento, promovendo maior equidade entre diferentes categorias de trabalhadoras. A ação, protocolada em outubro de 2023 pela PGR, argumentou que as desigualdades nas licenças eram inconstitucionais e prejudicavam as mães adotantes, que têm direito a menos dias de licença em comparação com as mães biológicas.
Atualmente, de acordo com a CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, podendo ser estendida em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Contudo, as servidoras gestantes também têm direito a 120 dias, enquanto as adotantes da administração pública apenas a 90 dias, e no caso do Ministério Público, a licença é reduzida a 30 dias.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as licenças têm como objetivo principal promover o vínculo afetivo entre mães e filhos, e, por isso, não devem existir prazos distintos. Outros ministros, como Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, acompanharam o entendimento do relator, enquanto a votação foi concluída na sessão seguinte, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A unificação dos prazos representa um avanço significativo na proteção dos direitos das trabalhadoras e busca eliminar discriminações que historicamente afetaram mães adotantes, promovendo uma cultura de igualdade em relação aos cuidados parentais.
