A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu início à tramitação do Projeto de Lei 103/2026, que propõe a obrigatoriedade da divulgação detalhada das despesas relacionadas a viagens custeadas pelo poder público estadual. A proposta, apresentada na última quinta-feira (16), visa aumentar a transparência dos gastos com deslocamentos de agentes políticos e servidores públicos.

Conforme estabelecido no projeto, as informações sobre os custos das viagens deverão ser publicadas nos sites oficiais dos órgãos e entidades envolvidas. Cada viagem será divulgada de forma individual, incluindo dados como nome do beneficiário, destino, finalidade, período de permanência, quantidade de diárias concedidas e os valores gastos.

Além disso, a proposta determina que ocupantes de cargos eletivos, bem como servidores civis e militares, deverão ressarcir integralmente os cofres públicos caso utilizem recursos destinados a deslocamentos para viagens que não estejam diretamente ligadas ao exercício de suas funções ou ao interesse público.

Após o período de pauta, que permite a apresentação de emendas, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se obtiver um parecer favorável em relação à sua constitucionalidade e outros aspectos legais, a proposta seguirá para as comissões de mérito e será votada em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa.

A iniciativa reflete um esforço contínuo por parte do legislativo estadual em promover maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em tempos em que a fiscalização do uso do dinheiro público é cada vez mais demandada pela sociedade.