O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) emitiu uma ordem, nesta quarta-feira (15), para que o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) retire imediatamente adesivos de pré-campanha que foram afixados em veículos no estado. A determinação surgiu após um pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou a ocorrência de propaganda antecipada.
De acordo com o TRE, Randolfe organizou um evento no último mês com o intuito de distribuir adesivos com seu nome, promovendo a colagem e a ampla distribuição desses itens em automóveis. Essa ação foi considerada como uma tentativa de favorecer sua imagem antes do período oficial de campanha.
O Ministério Público realizou uma fiscalização e constatou que vários veículos estavam circulando com a identidade visual da pré-campanha do senador. Embora a legislação vigente permita a divulgação de pré-candidaturas e a exaltação de qualidades pessoais, ações que criem desigualdade entre candidatos são proibidas.
O TRE-AP alertou que a presença simultânea de muitos veículos com adesivos padronizados poderia impactar de forma significativa a percepção do eleitorado. Segundo as normas eleitorais, a publicidade paga em favor de candidatos só é permitida a partir de 16 de agosto.
Com a decisão judicial, Randolfe tem um prazo de dois dias para justificar sua defesa, tomar as devidas providências e comprovar a remoção dos adesivos dos veículos identificados. Caso não cumpra a determinação, ele enfrentará uma multa diária de R$ 1 mil por veículo irregular, com um limite total de R$ 50 mil.
A CNN entrou em contato com o senador Randolfe Rodrigues para que comentasse sobre a decisão, mas ainda não recebeu uma resposta. O espaço permanece aberto para retorno.