O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que o uso de igrejas para promover candidatos pode caracterizar abuso de poder político. Essa decisão foi evidenciada pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, em decorrência de irregularidades nas eleições de 2024.
O caso em questão envolveu o suporte da Igreja do Evangelho Quadrangular às candidaturas de ambos os políticos. Durante um evento promovido pela igreja, o líder religioso declarou ter a intenção de eleger 120 vereadores naquele ano, apresentando Alison Andrei como o candidato escolhido para a representação da instituição. Na ocasião, o líder religioso afirmou que a igreja estava "fechada" com o vereador.
Fabíola Alves também participou desse evento, sendo chamada ao altar e apresentada como pré-candidata à reeleição, recebendo orações ao lado de outros postulantes. O TSE considerou que essas ações tinham um caráter eleitoral, utilizando a influência religiosa para favorecer as candidaturas dos envolvidos. Os ministros da Corte entenderam que houve um uso indevido da fé dos fiéis para conquistar apoio político.
Outro ponto analisado pelo tribunal foi um contrato entre a prefeitura e a igreja, que mostrou um aumento de 34,1% no valor do aluguel pago por um imóvel de propriedade da instituição, no ano eleitoral. Em contraste, outro contrato de locação da prefeitura, que foi reajustado no mesmo período, teve um aumento de apenas 2,45%, o que destacou a desproporcionalidade das alterações financeiras.
Os ministros apontaram que o reajuste sem uma justificativa técnica adequada reforçou a percepção de que a prefeita concedeu um benefício à igreja em troca de apoio político, comprometendo a equidade no pleito. Como resultado, o TSE decidiu pela cassação dos registros de candidatura de Fabíola e Alison, além de declarar a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos.
Na análise do caso, o TSE enfatizou que a liberdade religiosa não deve ser utilizada como justificativa para práticas que comprometam a transparência e a integridade das eleições.
