Dois vereadores do município de Bonito, localizado a 297 km de Campo Grande, foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) por suposto envolvimento em fraudes relacionadas a uma licitação destinada à elaboração de um projeto arquitetônico de ampliação da Câmara de Vereadores, prevista para 2024. A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito solicitou o afastamento dos parlamentares de suas funções, além de proibir o acesso ao prédio e o contato com servidores e testemunhas.

A denúncia atinge o vereador André Luiz Ocampos Xavier, que na época ocupava a presidência da Mesa Diretora, e Pedro Aparecido Rosário, que era o 1º secretário da Casa. Ambos são acusados de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica, no caso de André Luiz, e peculato. Além deles, quatro servidores da Câmara Municipal também estão envolvidos nas investigações por suposto direcionamento na escolha do arquiteto responsável pela reforma.

De acordo com a promotoria, os vereadores e os servidores teriam cometido fraudes documentais ao realizarem um processo de inexigibilidade de licitação, que é uma modalidade de contratação direta quando a competição é inviável. Entre as irregularidades apontadas estão a não realização de uma pesquisa de preços adequada e a ausência de requisitos que justificassem a contratação direta.

O valor total pago ao contratado foi de R$ 136,5 mil, através de um cheque que foi descontado em 22 de julho de 2024, apenas três dias após a autorização do pagamento, que ocorreu em 19 de julho. Um Processo Administrativo Sancionador revelou que o arquiteto não cumpriu o prazo de entrega do projeto e não finalizou o trabalho conforme o acordado. A promotoria está requerendo que os envolvidos reembolsem os cofres públicos pelo valor integral pago ao profissional.

Além do afastamento dos vereadores, o MPMS também pediu a suspensão do exercício da função pública de um assessor. Em resposta às acusações, André Luiz mencionou que sua gestão na Presidência da Câmara, iniciada em janeiro de 2025, tem se concentrado em fortalecer a governança e a transparência institucional, mantendo diálogo com órgãos de controle, como o Ministério Público. Ele destacou as mudanças administrativas implementadas, a adoção de licitações eletrônicas e o aumento dos índices de transparência da Câmara Municipal, que praticamente dobraram em um ano.

André Luiz afirmou que, ao ser oficialmente informado sobre o caso, tomará as medidas necessárias em conformidade com a legislação vigente.

Com informações midiamax.com.br