As próximas semanas são consideradas cruciais para a análise de propostas do governo federal que ainda não foram deliberadas pelo Congresso Nacional. Entre os itens na pauta está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, além de solicitações que somam mais de R$ 2 bilhões para diversos ministérios.
Atualmente, 95 vetos da Presidência da República a matérias já aprovadas pelos parlamentares aguardam votação, sendo que alguns desses vetos datam de 2022 e 2023. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados, também está pendente. Essa medida possui grande apoio entre os senadores, refletindo um apelo popular significativo.
Entretanto, a proximidade da Copa do Mundo, das festas juninas e do recesso parlamentar, somada ao início das campanhas eleitorais, aponta para a probabilidade de que a votação da LDO de 2027 ocorra apenas em agosto, após o retorno dos trabalhos legislativos. O chefe da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), Flávio Luz, destacou que, embora a votação da LDO até julho seja tecnicamente viável, é improvável, dado que depende de várias etapas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da inclusão do projeto na pauta do Congresso.
Flávio Luz explicou que a definição da relatoria, a negociação do texto e a realização de sessões do Congresso são fatores que complicam o cumprimento do prazo, especialmente em ano eleitoral. O projeto da LDO 2027, identificado pelo código PLN 2/2026, foi encaminhado ao Congresso em abril e propõe um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 para o próximo ano.
A LDO é a legislação que estabelece as prioridades e as metas do governo federal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Comissão Mista de Orçamento tem a responsabilidade inicial de analisar as propostas orçamentárias antes do recesso.
Além da LDO, há a expectativa de que alguns Projetos de Lei (PLNs) de crédito sejam votados até julho. Esses PLNs incluem verbas específicas, como R$ 240 milhões para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco-III), R$ 33,6 milhões para projetos de irrigação e gestão de recursos hídricos no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, R$ 21,5 milhões para cobrir despesas de aposentadorias compulsórias na Justiça Federal e Justiça do Trabalho, e R$ 24,9 milhões para os Ministérios da Educação e da Justiça e Advocacia-Geral da União, destinados a contribuições a organismos internacionais e à construção de unidades de segurança pública.
