O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou polêmica após suas declarações no programa Roda Viva, da TV Cultura. Juristas apontam que suas críticas a colegas e comentários sobre processos ainda pendentes de julgamento violam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Essa norma proíbe a manifestação pública de juízes sobre casos em andamento e a realização de juízos depreciativos sobre decisões judiciais.
Durante a entrevista, Gilmar Mendes questionou a atuação de André Mendonça no caso do Banco Master, além de criticar o momento em que Edson Fachin propôs a criação de um código de ética para o STF. O ministro também se posicionou contra a manutenção da decisão de Kassio Nunes Marques, que suspendeu uma pesquisa da AtlasIntel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A análise de juristas sobre as declarações de Gilmar Mendes destaca a importância de preservar a imparcialidade e a aparência de neutralidade dos magistrados. A Loman estabelece que comentários sobre decisões de colegas e processos só são permitidos em circunstâncias específicas, como dentro do próprio processo ou em contextos acadêmicos.
Wálter Maierovitch, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, avaliou que as declarações de Gilmar Mendes configuram uma violação dupla da Loman e da ética judicial. Ele ressaltou que a postura do ministro contradiz sua resistência à criação de um código de ética no STF, já que, , Gilmar, ao criticar colegas, tensiona os limites impostos pela legislação.
O jurista também enfatizou que a Loman proíbe manifestações sobre decisões e a condução de processos por outros magistrados fora dos autos. Para ele, a antiguidade de Gilmar Mendes na Corte não lhe confere o direito de comentar publicamente a atuação de seus colegas.
Além disso, o criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), observou que as declarações de Gilmar Mendes fazem parte de um movimento mais amplo de integrantes do Judiciário que têm atuado como uma espécie de “ombudsman da República”. Essa postura, , é problemática, especialmente quando envolve casos que ainda estão em julgamento e colegas da mesma turma.
Com informações midiamax.com.br
