A Prefeitura de Itaquiraí anunciou uma alteração significativa na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que passará a ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir de 1º de agosto de 2026. Essa mudança se aplica a todos os prestadores de serviços do município, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e integra as adequações necessárias para a implantação da Reforma Tributária.
Com a implementação do novo sistema, a emissão das notas fiscais será realizada no ambiente nacional, enquanto o sistema atualmente utilizado pela Prefeitura permanecerá ativo para a gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), permitindo consultas, emissão de relatórios e geração de guias. As notas emitidas pelo Portal Nacional serão integradas automaticamente ao sistema municipal.
A adoção do Emissor Nacional tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o Brasil, simplificando o processo para os contribuintes e atendendo às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
A Prefeitura orienta que os contribuintes acessem o Portal Nacional e se familiarizem com a nova plataforma antes da data de entrada em vigor da mudança. Para obter mais informações e acessar o sistema, os interessados podem visitar o Portal Nacional da NFS-e.
