O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou, nesta quarta-feira (15), as atualizações na proposta de regulamentação sustentável do BR do Mar durante um workshop em Brasília. As novas diretrizes foram elaboradas com base nas sugestões recebidas em consulta pública.

Uma das principais mudanças é a aplicação das exigências diretamente nas embarcações, em vez de nas empresas brasileiras de navegação (EBNs). Além disso, a proposta elimina obrigações que não estão dentro do escopo legal e revisa critérios pertinentes à indústria naval. Essas alterações visam a redução de custos regulatórios, aumento da segurança jurídica e fortalecimento da competitividade na cabotagem.

A proposta também contempla a utilização de biocombustíveis e sistemas dual-fuel, que possibilitam o uso de dois tipos de combustível, promovendo eficiência e redução nas emissões. O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, ressaltou que o objetivo é harmonizar eficiência com compromisso ambiental.

O evento contou com a presença de representantes do Governo Federal, do setor produtivo e de instituições acadêmicas, que discutiram os principais aspectos da proposta. A abertura foi marcada por integrantes do MPor e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e de Minas e Energia (MME), seguido por uma apresentação técnica das mudanças propostas.

A consulta pública realizada pelo MPor, que ocorreu entre novembro de 2025 e janeiro deste ano, recolheu opiniões de empresas e entidades do setor. Entre os participantes estavam a Petrobras, Transpetro, a Marinha do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação (Syndarma), além de empresas como Raízen, Login Logística e Meridiana.

No total, foram registradas 232 manifestações, das quais 176 foram consideradas válidas. O processo incluiu 70 documentos anexos e cinco notas técnicas, com 71% das contribuições resultando em modificações totais ou parciais na proposta. A coordenadora geral de Navegação Marítima do MPor, Bruna Roncel, destacou a importância do processo para o fortalecimento da política pública.