O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a prorrogação por 60 dias de seis medidas provisórias, destacando a MP 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil. Este programa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) e assegura a continuidade das regras até que sejam avaliadas pelos parlamentares.
A MP, editada em 4 de maio, permite que cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Além disso, a proposta inclui medidas específicas para aliviar a carga de dívidas de micro e pequenas empresas, além de apoiar endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Após a prorrogação, a proposta deve ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores, antes de seguir para votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
Entre as outras medidas prorrogadas, destaca-se a MP 1.353/2026, que destina até R$ 14,5 bilhões para o financiamento da compra de veículos, como caminhões e ônibus. Esta MP também prevê a ampliação da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), vinculado ao Programa Move Brasil, com o intuito de mitigar os efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.
Outra medida, a MP 1.354/2026, abre um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento federal para viabilizar a renovação da frota de veículos e a ampliação das garantias de acesso ao crédito. A MP 1.352/2026, também prorrogada, visa aumentar a capacidade de resposta ao crédito à exportação em momentos de instabilidade no comércio global, destinando R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Além disso, a MP 1.351/2026, que prevê uma subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, busca conter a pressão de preços sobre este produto essencial. As medidas incluem ainda a MP 1.356/2026, que liberou R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em várias regiões do país, focando no socorro às vítimas e na assistência humanitária.
